Cumprimento de sentença 0000630-06.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:48

Baixa Definitiva

11/07/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de peças digitalizadas - 16/06/2025 21:10:52)

24/06/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00006300620084025102/TRF2

02/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:48

Baixa Definitiva

11/07/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de peças digitalizadas - 16/06/2025 21:10:52)

24/06/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00006300620084025102/TRF2

02/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (OAB RJ110175) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000630-06.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/09/2024, 00:00

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

26/03/2021, 20:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

14/10/2011, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

14/10/2011, 14:29

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

06/10/2011, 17:13

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

06/10/2011, 14:27

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

05/10/2011, 17:56

Juntada - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

29/09/2011, 14:50

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/09/2011, 12:22

Localização Interna - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

23/09/2011, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJNW-JUCILENE DA CONCEIÇÃƒO VIEIRA)

23/09/2011, 15:14

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/09/2011, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/09/2011, 15:26

Conclusão para Despacho - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

05/09/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

24/08/2011, 13:08

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/08/2011, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/08/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/07/2011, 15:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Contrarrazões - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/07/2011, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/07/2011, 15:05

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2011, 15:10

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2011, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2011, 15:06

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2011, 15:04

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2011, 16:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/07/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/06/2011, 13:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/06/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/06/2011, 17:29

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/06/2011, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/06/2011, 17:27

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/06/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

15/06/2011, 16:43

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

15/06/2011, 15:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

15/06/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

26/05/2011, 12:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

26/05/2011, 12:21

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2011, 16:37

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

22/06/2010, 11:24

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/06/2010, 10:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/06/2010, 10:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/06/2010, 10:49

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/06/2010, 16:14

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/06/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2010, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/05/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/05/2010, 11:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/05/2010, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

24/05/2010, 16:14

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

24/05/2010, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

21/05/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/05/2010, 13:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/05/2010, 13:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/05/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

30/04/2010, 14:56

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/04/2010, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/04/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/04/2010, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/04/2010, 15:29

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/02/2010, 11:16

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2009, 11:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/12/2009, 11:19

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/09/2009, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/09/2009, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

17/04/2009, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

17/04/2009, 12:47

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

16/04/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/03/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

11/03/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

02/03/2009, 14:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/03/2009, 13:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/01/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/12/2008, 18:00

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

24/09/2008, 11:40

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

11/09/2008, 17:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/08/2008, 16:08

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/08/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/08/2008, 17:43

Localização Interna - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

18/08/2008, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

18/08/2008, 14:44

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/08/2008, 16:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/08/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

22/07/2008, 15:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

18/07/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/07/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

03/07/2008, 15:03

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

03/07/2008, 15:02

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

30/06/2008, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

30/06/2008, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

28/04/2008, 16:42

Juntada - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

28/04/2008, 16:41

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

27/03/2008, 14:23

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

29/02/2008, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

29/02/2008, 17:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

26/02/2008, 19:04

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

19/02/2008, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

19/02/2008, 11:15

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:39

Anexo

•24/06/2025, 15:00

SENTENÇA

•21/06/2011, 17:28