Agravo em Recurso Especial 5099469-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 146.584,73

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

WALDIR ROCHA

CPF

Autor

WALDIR VEIGA ROCHA

CPF

Autor

VANIA VEIGA ROCHA

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PARGA DA SILVA

OAB/RJ 154885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de VANIA VEIGA ROCHA - POR SI E REPRESENTANDO, WALDIR ROCHA - ESPÓLIO e WALDIR VEIGA ROCHA - POR SI E REPRESENTANDO

09/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2025, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Certidão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:24

Certidão

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Certidão

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:25

Certidão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:24

Certidão

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Certidão

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Acórdão

•10/04/2025, 14:24

Certidão

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:24