Execução Fiscal 5051263-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 362.748,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042663920264020000/TRF2

25/03/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50042663920264020000/TRF2

24/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76

04/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/03/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:34

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042663920264020000/TRF2

25/03/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50042663920264020000/TRF2

24/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76

04/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/03/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:34

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:34

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:53

Determinada a intimação

28/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2026, 13:57

Decisão interlocutória

16/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2025, 15:03

Determinada a intimação

30/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 11:42

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 18:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Intimação por Edital

17/12/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO PINTO DA FONSECA EDITAL Nº 510014994911 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50512637420244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO PINTO DA FONSECA, CPF: 64322564704 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 362.748,02 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e dois centavos) CDA(s) 7012106649436, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CLAUDIO PINTO DA FONSECA, CPF: 64322564704 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051263-74.2024.4.02.5101/RJ

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 14:01

Expedição de Edital - intimação

07/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:57

Juntado(a)

25/11/2024, 10:56

Juntado(a)

07/11/2024, 13:39

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 07:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Intimação por Edital

09/09/2024, 08:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO PINTO DA FONSECA EDITAL Nº 510014178369 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50512637420244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO PINTO DA FONSECA, CPF: 64322564704 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 362.748,02 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e dois centavos) CDA(s) 7012106649436, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CLAUDIO PINTO DA FONSECA, CPF: 64322564704. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051263-74.2024.4.02.5101/RJ

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 07:01

Expedição de Edital - citação

03/09/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/09/2024, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 14:08

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/08/2024, 15:51

Determinada a citação

08/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 20:57

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:03

Anexo

•18/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:22