Execução Fiscal 5006820-69.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 263.189,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAESCON - CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50040339620254025102/RJ

19/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/04/2026, 03:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:19

Despacho

20/02/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50040339620254025102/RJ

29/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:43

Despacho

29/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50040339620254025102/RJ

19/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/04/2026, 03:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:43

24/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:19

Despacho

20/02/2026, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50040339620254025102/RJ

29/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 16:43

Despacho

29/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50040339620254025102

06/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAESCON - CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA. EDITAL Nº 510014029935 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50068206920234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado PAESCON - CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA. (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): PAESCON - CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA., CNPJ: 07231106000145Valor da dívida: R$ 263.189,89 CDA nº: 143645617, 191745650, 151125651, 170494730, 151125988, 160596645, 151125660, 170337626, 151125996 e 181773163Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 16/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006820-69.2023.4.02.5102/RJ

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 10:15

Expedição de Edital - citação

23/08/2024, 15:01

Despacho

11/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:07

Despacho

11/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 20:32

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 20:31

Decisão interlocutória

17/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 23:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/08/2023, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 15:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/08/2023, 16:43

Determinada a citação

27/07/2023, 13:17

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:17