Execução Fiscal 0013024-67.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.825,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ALESSA RACOLI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

WESLEY SOUTO DAS NEVES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ALESSANDRA RACOARE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:45

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

24/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:45

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

24/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/12/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2025, 20:05

Expedição de ofício

18/12/2025, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 22:05

Despacho

19/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 18:04

Determinada a intimação

20/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:01

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:09

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/02/2025, 18:10

Determinada a intimação

07/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:52

Juntado(a)

07/02/2025, 13:37

Decisão interlocutória

04/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 12:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALESSA RACOLI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: WESLEY SOUTO DAS NEVES EXECUTADO: ALESSANDRA RACOARE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510014124691 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00130246720164025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ALESSA RACOLI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.825,48 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) CDA(s) 171, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE WESLEY SOUTO DAS NEVES, CPF: 097.621.997-23 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013024-67.2016.4.02.5101/RJ

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

16/09/2024, 19:42

Expedição de Edital

16/09/2024, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALESSA RACOLI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: WESLEY SOUTO DAS NEVES EXECUTADO: ALESSANDRA RACOARE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510014124693 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00130246720164025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ALESSA RACOLI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.825,48 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) CDA(s) 171, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALESSANDRA RACOARE DE OLIVEIRA, CPF: 124.465.157-54 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013024-67.2016.4.02.5101/RJ

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 21:18

Expedição de Edital

04/09/2024, 21:18

Despacho

05/07/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

02/03/2024, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/03/2024, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

20/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 12:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/02/2024, 14:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/02/2024, 14:52

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:10

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 11:43

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/06/2018, 15:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/06/2018, 15:00

Certidão - Prazo - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/06/2018, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/06/2018, 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/01/2018, 14:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/12/2017, 11:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

07/12/2017, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

30/11/2017, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

30/11/2017, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

30/11/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/11/2017, 15:35

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/11/2017, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/11/2017, 14:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/11/2017, 22:23

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJESR-RENE SOARES)

20/09/2017, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

20/09/2017, 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

04/09/2017, 09:24

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

04/09/2017, 09:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/09/2017, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/09/2017, 16:05

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/09/2017, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

25/08/2017, 13:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/08/2017, 15:43

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/08/2017, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/07/2017, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/07/2017, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/07/2017, 18:20

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/07/2017, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

30/06/2017, 13:32

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/06/2017, 11:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

11/06/2017, 19:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/06/2017, 19:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

15/05/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/11/2016, 23:42

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/11/2016, 19:20

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/11/2016, 23:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/11/2016, 14:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

07/11/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

07/11/2016, 13:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/09/2016, 09:32

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/09/2016, 09:31

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/09/2016, 09:30

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

05/08/2016, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/07/2016, 15:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

18/07/2016, 10:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

17/07/2016, 20:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

17/07/2016, 20:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

15/07/2016, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

12/05/2016, 21:58

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

12/05/2016, 10:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

05/04/2016, 12:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

05/04/2016, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESR-RENE SOARES)

05/04/2016, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

31/03/2016, 14:01

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

28/03/2016, 09:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

26/02/2016, 13:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

26/02/2016, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/02/2016, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/02/2016, 13:10

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/02/2016, 12:23

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

15/02/2016, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

15/02/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 12:23