Execução Fiscal 5026680-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.102,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

R M FERREIRA FARMACIA LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:02

Determinada a intimação

12/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:45

Juntado(a)

08/05/2026, 11:40

Decisão interlocutória

06/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 12:06

Juntado(a)

13/04/2026, 12:05

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:38

Todas as movimentações(71)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:02

Determinada a intimação

12/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 12:29

11/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:45

Juntado(a)

08/05/2026, 11:40

Decisão interlocutória

06/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 12:06

Juntado(a)

13/04/2026, 12:05

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:00

Juntado(a)

23/03/2026, 16:00

Despacho

19/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:25

Decisão interlocutória

18/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 13:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/09/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Determinada a intimação

16/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/07/2025, 08:53

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

27/06/2025, 09:27

Despacho

24/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

31/05/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 07:36

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:02

Despacho

25/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50266802520244025101/TRF2

24/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: R M FERREIRA FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5026680-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

30/07/2024, 12:06

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:41

Juntada de certidão

08/05/2024, 21:50

Alterado o assunto processual

08/05/2024, 21:39

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:10

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:36