Cumprimento de sentença 5005745-43.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.234,05

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:01

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/12/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 16:00

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/11/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:01

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:50

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/12/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 16:00

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/11/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

11/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/09/2025, 11:08

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

31/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/07/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/07/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

30/07/2025, 02:01

Despacho

29/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 20:43

Determinada a intimação

21/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 13:43

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50057454320194025002/TRF2

18/02/2025, 02:01

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para PR010011 - sadi bonatto)

05/09/2024, 12:34

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

05/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005745-43.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para PR010011 - sadi bonatto)

21/08/2024, 08:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

09/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/07/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/07/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 06:09

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 11:16

Juntado(a)

04/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/10/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 16:41

Juntado(a)

15/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 09:19

Decisão interlocutória

14/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:56

Despacho

07/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2023, 17:55

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 07:27

Juntado(a)

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:40

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:40

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 13:01

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:21

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/05/2022, 18:32

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 20:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

29/11/2021, 11:24

Transitado em Julgado

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2021, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 706

05/10/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2021, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/07/2021, 13:16

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 19:00

Julgado improcedente o pedido

26/04/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2021, 11:06

Despacho

26/03/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2020, 11:54

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/04/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

27/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 20:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 21:28

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:21

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 21:28

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:21

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 17:07

SENTENÇA

•26/04/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 15:50