Execução Fiscal 0519322-28.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.734,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

JONES BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 21:43

Despacho

24/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 12:31

Expedição de ofício

11/03/2026, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 21:43

Despacho

24/04/2026, 21:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 12:31

Expedição de ofício

11/03/2026, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Despacho

10/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:26

Juntado(a)

26/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:50

Despacho

28/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:21

Despacho

06/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:44

Despacho

16/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05193222820104025101/TRF2

11/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: JONES BATISTA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0519322-28.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

09/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/08/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2024 17:13:14)

05/07/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 10:07:24)

17/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:52

Despacho

03/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/03/2019, 13:59

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 12:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 11:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/02/2019, 11:23

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

26/02/2019, 14:37

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/12/2018, 13:57

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/12/2017, 12:34

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/12/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/11/2017, 14:49

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/11/2017, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/11/2017, 18:22

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/11/2017, 16:15

Conclusão para Despacho - Recebida a queixa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/05/2017, 14:47

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/05/2017, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/05/2017, 16:01

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/04/2017, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/04/2017, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

18/04/2017, 13:33

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

18/04/2017, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2017, 17:32

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/03/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/03/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

23/03/2017, 16:56

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

13/03/2017, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

13/01/2017, 16:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

13/01/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/11/2016, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/11/2016, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/11/2016, 17:35

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/10/2016, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/06/2016, 16:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/06/2016, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/04/2016, 10:31

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/04/2016, 11:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/04/2016, 11:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/02/2016, 12:45

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/12/2015, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/10/2015, 12:32

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

16/10/2015, 20:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

16/10/2015, 20:47

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/08/2015, 14:39

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

25/09/2014, 16:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/09/2014, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/09/2014, 16:24

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/09/2014, 16:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/09/2014, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

29/08/2014, 16:54

Juntada

29/08/2014, 16:53

Certidão - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

29/08/2014, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

16/05/2014, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/05/2014, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/04/2014, 16:23

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/11/2013, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

04/10/2013, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

01/10/2013, 10:11

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

01/10/2013, 09:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

08/08/2013, 19:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

08/08/2013, 19:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

02/08/2013, 13:36

Juntada

02/08/2013, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

11/07/2013, 15:39

Juntada

11/07/2013, 14:51

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

11/07/2013, 14:25

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/07/2013, 11:44

Edital Livre - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

04/07/2013, 15:58

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/02/2013, 12:41

Reativação de Suspensão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/02/2013, 12:40

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/02/2013, 12:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/01/2013, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/01/2013, 15:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/01/2013, 15:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/01/2013, 10:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

19/12/2012, 13:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

19/12/2012, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/12/2012, 18:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/12/2012, 11:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/12/2012, 17:22

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/12/2012, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/11/2012, 18:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/11/2012, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/11/2012, 15:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

30/03/2012, 16:46

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

28/03/2012, 19:20

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

28/03/2012, 09:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/03/2012, 19:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/03/2012, 18:42

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/06/2011, 15:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

30/05/2011, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

19/01/2011, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/12/2010, 12:38

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/12/2010, 18:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

14/12/2010, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2012, 18:42

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•30/03/2012, 16:46

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