Procedimento Comum Cível 0030167-26.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 63.765,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 14:29:22)

15/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00768457020154025104/RJ

19/03/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:24

Decisão interlocutória

12/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para julgamento - 04/03/2026 12:58:39)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:18

Juntada de Petição - S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (RJ130660 - NOE NASCIMENTO GARCEZ / RJ179008 - DANIELLE RODRIGUES SALAZAR)

11/12/2025, 21:16

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

02/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(164)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 14:29:22)

15/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00768457020154025104/RJ

19/03/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:24

Anexo

•11/12/2025, 21:12

13/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:24

Decisão interlocutória

12/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para julgamento - 04/03/2026 12:58:39)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:18

Juntada de Petição - S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (RJ130660 - NOE NASCIMENTO GARCEZ / RJ179008 - DANIELLE RODRIGUES SALAZAR)

11/12/2025, 21:16

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

02/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

06/11/2025, 02:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00768457020154025104/RJ

05/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:22

Decisão interlocutória

05/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:32

Juntada de Petição

14/10/2025, 14:26

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:07

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 123

19/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 15:13

Determinada a citação

13/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 07:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00301672620174025104/TRF2

21/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030167-26.2017.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 00301672620174025104/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: MARILDA DIAS DA ROCHA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) APELADO: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARILDA DIAS DA ROCHA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) APELADO: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: S2 CORES DA BARRA SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0030167-26.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARILDA DIAS DA ROCHA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) APELADO: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (OAB RJ131532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: S2 CORES DA BARRA SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0030167-26.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

17/08/2022, 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

14/03/2022, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - EXCLUÍDA

11/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

19/01/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 16:23

Determinada a intimação

02/12/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/11/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/10/2021, 01:30

Juntada de Petição

25/10/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/10/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/04/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/04/2021, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2021, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2021, 06:37

Juntada de Petição

14/03/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2021, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 12:29

Determinada a intimação

10/03/2021, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/10/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/10/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/10/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 17:06

Determinada a intimação

07/10/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 16:35

Juntada de Petição

06/10/2020, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 01:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

28/09/2020, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

22/09/2020, 13:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/08/2020, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

03/06/2020, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/02/2020, 15:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

17/02/2020, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2019, 11:27

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

31/10/2019, 12:48

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

31/10/2019, 12:31

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

17/10/2019, 11:09

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/10/2019, 13:09

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

11/10/2019, 11:08

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

08/10/2019, 11:08

Certidão - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

08/10/2019, 10:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

26/07/2019, 13:03

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

26/07/2019, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/06/2019, 18:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

02/04/2019, 14:01

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/01/2019, 17:08

Edital Livre - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/01/2019, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/01/2019, 13:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

18/12/2018, 12:33

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/12/2018, 10:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/11/2018, 15:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2018, 10:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

30/08/2018, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

29/08/2018, 17:15

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

17/08/2018, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/07/2018, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

23/07/2018, 15:48

Certidão - Anotação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/06/2018, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/06/2018, 17:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

04/06/2018, 15:52

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

30/05/2018, 10:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

21/05/2018, 16:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

16/05/2018, 11:05

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

21/02/2018, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/12/2017, 18:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

13/12/2017, 13:16

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

07/12/2017, 16:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 18:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

13/11/2017, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

13/11/2017, 12:42

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

13/11/2017, 10:19

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2017, 16:50

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

06/11/2017, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 13:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

25/10/2017, 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

19/10/2017, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

09/10/2017, 16:13

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/10/2017, 10:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

12/09/2017, 15:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

12/09/2017, 15:47

Certidão - Anotação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

05/07/2017, 16:18

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

20/06/2017, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

02/06/2017, 12:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

31/05/2017, 13:10

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

24/05/2017, 14:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

24/05/2017, 12:47

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

23/05/2017, 17:53

Remessa Interna para Modificações - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/05/2017, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/05/2017, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

22/05/2017, 12:34

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

17/05/2017, 10:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

25/04/2017, 17:08

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

14/03/2017, 15:01

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/03/2017, 13:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

14/03/2017, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 16:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 12:33

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:24

Anexo

•11/12/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 16:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 15:01