Remessa Necessária Cível 5002642-93.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FABRICIO PAES CURTINHAS DA SILVA

CPF 112.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FABIANA PAES DA SILVA

CPF 098.***.***-29

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

04/05/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:37

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JOELSON FREITAS DE JESUS

OAB/RJ 242347•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOELSON FREITAS DE JESUS

OAB/RJ 242347•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2023, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

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