Embargos à Execução 0129786-40.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 161.557,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085053·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA

OAB/RJ 117625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:57

Determinada a intimação

29/01/2025, 08:57

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 18:48

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:56

30/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:57

Determinada a intimação

29/01/2025, 08:57

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 18:48

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 06:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 01297864020144025101/TRF2

19/11/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (OAB RJ157667) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0129786-40.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

05/09/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF

14/03/2021, 05:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/09/2016, 17:20

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/09/2016, 16:58

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

09/09/2016, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2016, 12:20

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2016, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2016, 12:17

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/07/2016, 14:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/07/2016, 14:24

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/07/2016, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/07/2016, 18:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/06/2016, 12:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/06/2016, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/06/2016, 10:45

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

22/06/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/06/2016, 17:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/05/2016, 12:00

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/05/2016, 11:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/05/2016, 11:54

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/05/2016, 09:26

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/05/2016, 15:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/05/2016, 15:35

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/05/2016, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/05/2016, 16:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/05/2016, 15:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/05/2016, 15:32

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/05/2016, 12:19

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/04/2016, 15:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

12/04/2016, 17:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/07/2015, 14:46

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

01/06/2015, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

01/06/2015, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

01/06/2015, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

11/05/2015, 13:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/05/2015, 17:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/05/2015, 17:22

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/05/2015, 16:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/02/2015, 10:42

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/02/2015, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

23/01/2015, 17:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2015, 16:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/01/2015, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/01/2015, 17:55

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

19/01/2015, 11:50

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

19/01/2015, 11:48

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

12/12/2014, 11:07

Remessa Interna para Cálculo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

11/12/2014, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

02/12/2014, 10:08

Juntada - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

01/12/2014, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/08/2014, 17:25

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/08/2014, 17:23

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/08/2014, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/08/2014, 15:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

29/07/2014, 11:03

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

29/07/2014, 11:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

29/07/2014, 11:01

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

28/07/2014, 13:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/07/2014, 17:11

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/07/2014, 16:07

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

10/07/2014, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

27/06/2014, 10:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/06/2014, 14:59

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/06/2014, 14:54

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/06/2014, 16:35

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/06/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 12:00

SENTENÇA

•17/07/2015, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2015, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2014, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2014, 14:59