Cumprimento de sentença 0001539-92.2001.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 176940·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO

OAB/RJ 093179·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 19:21

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:39

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:33

Decisão interlocutória

27/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

24/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 291

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 291

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:18

Despacho

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(300)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 19:21

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:39

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:33

Decisão interlocutória

27/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

24/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 291

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 291

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:18

Despacho

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 285

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:55

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/08/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

10/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

10/07/2025, 02:00

Despacho

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:41

Juntada de Petição

07/06/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ELIZIA DE REZENDE - EXCLUÍDA

28/04/2025, 15:36

Determinada a intimação

28/04/2025, 12:41

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

29/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 21:45

Decisão interlocutória

02/12/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 11:45

Determinada a intimação

27/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

31/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

31/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:53

Despacho

22/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:39

Juntada de Petição

26/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:43

Despacho

06/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 13:01

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:33

Juntada de Petição

12/12/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

08/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:57

Despacho

06/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2023, 17:15

Juntada de Petição

23/09/2023, 19:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00015399220014025102

20/09/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA ELIZIA DE REZENDE ADVOGADO(A): NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (OAB RJ093179) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 0001539-92.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

13/10/2022, 15:50

Despacho

13/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 16:08

Juntada de Petição

12/04/2022, 13:09

Juntada de Petição

25/10/2021, 17:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 23:38

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:41

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:39

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:38

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:38

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:37

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:37

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:36

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:36

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:36

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:36

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:35

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2018, 15:35

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/04/2018, 11:51

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/02/2018, 12:07

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

18/12/2017, 17:01

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/08/2017, 10:06

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/08/2017, 10:03

Localização Interna - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

05/07/2017, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

03/07/2017, 16:36

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/06/2017, 17:01

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/06/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/06/2017, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/06/2017, 12:40

Localização Interna - (JRJQKX-ANDREIA SIMOES CANTEJANE DA SILVA)

25/05/2017, 15:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQKX-ANDREIA SIMOES CANTEJANE DA SILVA)

25/05/2017, 15:32

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

16/03/2016, 16:57

Localização Interna - (JRJZDA-LUIZ DIEGO MARTINS CAVALCANTE)

10/03/2016, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJZDA-LUIZ DIEGO MARTINS CAVALCANTE)

10/03/2016, 13:55

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/01/2016, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/01/2016, 17:30

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/01/2016, 17:29

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

17/12/2015, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

17/12/2015, 14:07

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

04/12/2015, 13:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

03/12/2015, 17:50

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

27/11/2015, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

27/11/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZDC-LUIZ DIEGO MARTINS CAVALCANTE)

22/10/2015, 13:39

Reativação de Suspensão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

22/10/2015, 13:38

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

20/10/2015, 14:48

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

02/10/2014, 17:10

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

02/10/2014, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

02/10/2014, 17:08

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/09/2014, 16:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

28/09/2010, 18:25

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2010, 16:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2010, 16:17

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

09/09/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/09/2010, 12:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/08/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/08/2010, 16:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/08/2010, 16:20

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/08/2010, 13:35

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2010, 16:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2010, 16:41

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2010, 16:38

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2010, 16:25

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

21/07/2010, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/07/2010, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/06/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/05/2010, 16:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/05/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/05/2010, 11:59

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/05/2010, 12:47

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/05/2010, 12:46

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/12/2009, 14:44

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

24/11/2009, 11:13

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

28/09/2009, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

28/09/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2009, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2009, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2009, 13:42

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2009, 13:41

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

09/09/2009, 16:08

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

09/09/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

24/08/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

21/08/2009, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

21/08/2009, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/08/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

14/08/2009, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

14/08/2009, 16:15

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

23/07/2009, 12:56

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/07/2009, 14:17

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/07/2009, 12:08

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/07/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/07/2009, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/07/2009, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/07/2009, 15:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/06/2009, 15:21

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

16/06/2009, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

16/06/2009, 16:33

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/05/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/05/2009, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/05/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/04/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/03/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/12/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/12/2008, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/12/2008, 14:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2008, 17:36

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2008, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/11/2008, 14:48

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/11/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

24/10/2008, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

24/10/2008, 12:04

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/10/2008, 12:11

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/09/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/08/2008, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/08/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/08/2008, 18:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/08/2008, 11:45

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/08/2008, 18:28

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

01/08/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

31/07/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

09/07/2008, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

09/07/2008, 12:18

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/06/2008, 12:55

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/06/2008, 15:44

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/06/2008, 15:43

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/06/2008, 15:42

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

30/05/2008, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

29/05/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

18/02/2008, 13:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/02/2008, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/02/2008, 14:25

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/12/2007, 15:18

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/12/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/12/2007, 14:11

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2007, 11:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

12/11/2007, 17:42

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/10/2007, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/10/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/10/2007, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/10/2007, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/10/2007, 13:18

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

03/09/2007, 11:02

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

26/07/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

04/07/2007, 13:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

22/09/2006, 13:24

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/09/2006, 18:44

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

21/09/2006, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

21/09/2006, 14:31

Localização Interna - (JRJNTF-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

14/08/2006, 15:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/08/2006, 14:22

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/08/2006, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/08/2006, 12:38

Conclusão para Despacho - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/08/2006, 13:20

Localização Interna - (JRJNTF-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

31/07/2006, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJNTF-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

31/07/2006, 11:31

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/07/2006, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/07/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/07/2006, 15:41

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/06/2006, 17:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/06/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJMMA-MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO)

23/06/2006, 15:38

Conclusão para Sentença - (JRJMMA-MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO)

23/06/2006, 15:20

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

22/03/2006, 17:22

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/03/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/01/2006, 12:59

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

13/07/2005, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

12/07/2005, 17:19

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

05/07/2005, 17:59

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

25/04/2005, 11:22

Localização Interna - (JRJHCC-HELIO CATALDO LOURENCO DA COSTA)

19/01/2005, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHCC-HELIO CATALDO LOURENCO DA COSTA)

19/01/2005, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

18/01/2005, 16:48

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

18/01/2005, 16:41

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/01/2005, 13:34

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/01/2005, 13:31

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/01/2005, 13:28

Audiência tipo Instrução - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/12/2004, 13:35

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/12/2004, 13:17

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/11/2004, 19:39

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/11/2004, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/11/2004, 17:46

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

05/11/2004, 18:10

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

11/10/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

01/10/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

01/10/2004, 21:22

Juntada - (JRJGRT-GABRIEL RABELO DA COSTA)

20/07/2004, 14:11

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/06/2004, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2004, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

01/07/2003, 21:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

13/05/2003, 21:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAQ-RENATO PAES)

24/04/2003, 21:18

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

12/08/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

12/08/2002, 21:16

Juntada - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

12/08/2002, 17:08

Juntada - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

12/08/2002, 17:07

Juntada - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

12/08/2002, 17:06

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

26/07/2002, 21:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

24/07/2002, 21:14

Conclusão para Decisão - (JRJMMD-MARCIO MANOEL DA CUNHA)

12/07/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

12/07/2002, 21:12

Juntada - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

10/07/2002, 16:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

21/06/2002, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

12/06/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

02/05/2002, 21:09

Juntada - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

02/05/2002, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

19/12/2001, 21:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

06/12/2001, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/12/2001, 00:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDDS-DENIVAL DE SOUZA)

17/11/2001, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJMMD-MARCIO MANOEL DA CUNHA)

12/11/2001, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMMD-MARCIO MANOEL DA CUNHA)

12/11/2001, 21:04

Juntada - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

09/11/2001, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/09/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

08/05/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/05/2001, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:11