Remessa Necessária Cível 0022937-48.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MIGUEL ANGELO MILIOLI

CPF 798.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 15:39

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TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS

OAB/ES 014177•Representa: ATIVO

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

03/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

02/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:27

Negado seguimento a Recurso Especial

27/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:09

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 14:17

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