Execução Fiscal 0029993-14.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.644,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00299931420174025105/TRF2

08/01/2026, 19:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

01/08/2025, 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 07:13

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

06/06/2025, 13:28

Determinada a intimação

28/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:51

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00299931420174025105/TRF2

08/01/2026, 19:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

01/08/2025, 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:24

SENTENÇA

•24/02/2025, 22:51

01/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 07:13

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

06/06/2025, 13:28

Determinada a intimação

28/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 14:33

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:18

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00299931420174025105/TRF2

27/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0029993-14.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

15/08/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

01/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

03/06/2024, 08:52

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

24/05/2024, 15:17

Determinada a intimação

04/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2024, 23:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:07

Despacho

12/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/10/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

31/10/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

24/09/2019, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:43

Juntada de Petição

02/09/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

07/08/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

03/07/2019, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

28/06/2019, 12:39

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

19/06/2019, 15:52

Juntado(a)

17/06/2019, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

30/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:57

Juntada de Petição

07/05/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 06:07

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/03/2019, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

14/02/2019, 14:36

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

14/02/2019, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

14/02/2019, 09:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

14/02/2019, 09:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

14/02/2019, 09:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/01/2019, 20:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/01/2019, 20:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/01/2019, 20:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

30/01/2019, 20:36

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/12/2018, 14:47

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

30/10/2018, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/10/2018, 13:50

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/10/2018, 13:49

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

16/10/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/08/2018, 15:18

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/08/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

21/06/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

21/06/2018, 16:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/06/2018, 16:51

Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/06/2018, 16:50

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/06/2018, 15:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

11/01/2018, 14:17

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

09/01/2018, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

09/01/2018, 17:07

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

15/12/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

28/11/2017, 16:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

10/11/2017, 14:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

10/11/2017, 14:29

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

05/10/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

05/10/2017, 14:10

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/09/2017, 17:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/09/2017, 17:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/09/2017, 17:43

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/09/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/09/2017, 14:31

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

06/09/2017, 14:28

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/09/2017, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/09/2017, 11:52

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

23/08/2017, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

23/08/2017, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEYY-ELIZABETE YURIE YAMAGUCHI)

18/08/2017, 16:49

Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/08/2017, 17:26

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

17/08/2017, 17:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

24/07/2017, 16:11

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/07/2017, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/07/2017, 11:37

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

12/07/2017, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

12/07/2017, 15:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

04/07/2017, 11:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

04/07/2017, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/05/2017, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/05/2017, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/05/2017, 12:50

Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

25/04/2017, 15:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

25/04/2017, 15:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

25/04/2017, 15:23

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

25/04/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/03/2017, 13:10

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/03/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZBI-JESSICA BUSQUET SILVESTRE)

29/03/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZBI-JESSICA BUSQUET SILVESTRE)

29/03/2017, 15:19

Remessa Interna - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

21/03/2017, 09:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

21/03/2017, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 11:24

SENTENÇA

•22/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:24

SENTENÇA

•24/02/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 11:24

SENTENÇA

•22/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:19