Execução Fiscal 0003551-93.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 38.557,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

ROSEMARY DE MACEDO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 11:56

Juntada de Petição

27/01/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2025, 17:51

Despacho

27/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(149)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:05

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legal

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22/02/2026, 11:56

Juntada de Petição

27/01/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2025, 17:51

Despacho

27/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ EXECUTADO: ROSEMARY DE MACEDO MENDES EDITAL Nº 510014026430 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00035519320124025102, em que é exeqüente a CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ e executado ROSEMARY DE MACEDO MENDES(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ROSEMARY DE MACEDO MENDES, CPF: 83976604704VALOR TRANSFERIDO: R$ 27.901,94 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 16/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003551-93.2012.4.02.5102/RJ

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 10:52

Expedição de Edital - intimação

23/08/2024, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

13/06/2024, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

20/05/2024, 16:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/05/2024, 10:02

Despacho

10/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2024, 07:55

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 15:23

Decisão interlocutória

01/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 11:33

Decisão interlocutória

23/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/01/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:54

Despacho

29/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/10/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

01/10/2021, 21:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2021 12:22:51)

09/09/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

09/08/2021, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

29/04/2021, 15:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 83

29/04/2021, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 17:52

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 15:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2020, 13:16

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 13:08

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2020, 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas

29/11/2019, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 16:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 00:58

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

14/12/2018, 07:40

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/12/2018, 17:52

Juntada

03/12/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/08/2018, 16:34

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/08/2018, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/02/2018, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/02/2018, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/08/2017, 14:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/08/2017, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/08/2017, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/08/2017, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/07/2017, 14:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/07/2017, 14:44

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

26/07/2016, 14:28

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/05/2016, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/05/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2016, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2016, 17:11

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/04/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/03/2016, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

12/11/2015, 13:35

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2015, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/09/2015, 16:20

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/09/2015, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/09/2015, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

08/07/2015, 16:34

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

08/07/2015, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/07/2015, 14:01

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/07/2015, 18:02

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

12/05/2015, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/05/2015, 11:42

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/01/2015, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/01/2015, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

07/10/2014, 16:55

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/10/2014, 11:19

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/09/2014, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

05/09/2014, 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/09/2014, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/09/2014, 15:15

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

01/09/2014, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/08/2014, 18:54

Juntada

11/06/2014, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

06/05/2014, 12:37

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

06/05/2014, 12:23

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

06/05/2014, 12:06

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

19/03/2014, 16:55

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 15:44

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/02/2014, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/02/2014, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/11/2013, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/10/2013, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/10/2013, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/10/2013, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

08/08/2013, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/01/2013, 13:14

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/01/2013, 12:53

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/01/2013, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/01/2013, 11:31

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/01/2013, 11:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/01/2013, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/01/2013, 17:50

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/01/2013, 18:19

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/01/2013, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/10/2012, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/09/2012, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/09/2012, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

17/09/2012, 14:54

Remessa Interna - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

10/09/2012, 16:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

10/09/2012, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:03

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•01/12/2023, 14:26

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•23/05/2023, 13:03

RESPOSTA

•11/01/2023, 16:34

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•29/06/2022, 14:32

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•14/04/2020, 18:38

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•28/11/2019, 12:30

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•06/04/2016, 14:40

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•02/07/2015, 18:02

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•19/01/2015, 18:47

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•01/09/2014, 18:22

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:37

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•27/06/2025, 16:05

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•10/05/2024, 13:03

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•01/12/2023, 14:26

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RESPOSTA

•11/01/2023, 16:34

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•29/06/2022, 14:32

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•14/04/2020, 18:38

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•28/11/2019, 12:30

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•17/08/2017, 14:26

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•02/07/2015, 18:02

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•17/10/2013, 16:40

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