Execução Fiscal 0003352-71.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 37.367,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMACIA AVENIDA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:18

Juntada de Petição

02/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 12:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:18

Juntada de Petição

02/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARMACIA AVENIDA LTDA. EDITAL Nº 510014063976 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00033527120124025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado FARMACIA AVENIDA LTDA.(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): FARMACIA AVENIDA LTDA., CNPJ: 30069124000194VALOR TRANSFERIDO: R$ 768,09 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 21/08/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003352-71.2012.4.02.5102/RJ

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 10:47

Expedição de Edital - intimação

23/08/2024, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

22/07/2024, 18:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/07/2024, 12:16

Despacho

15/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/03/2024, 23:59

Despacho

29/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 18:15

Despacho

28/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 14:48

Decisão interlocutória

16/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/02/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 23:59

Despacho

23/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:16

Juntada de Petição

08/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2021, 15:33

Despacho

21/09/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/05/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/05/2021, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2021, 11:38

Despacho

07/05/2021, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:24

Juntada - Peças Digitalizadas

11/01/2021, 19:23

Juntada - Peças Digitalizadas

23/12/2020, 19:30

Expedição de ofício

15/12/2020, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

01/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2020, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

08/11/2019, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

24/09/2019, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

16/09/2019, 17:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/09/2019, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 14:57

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 14:56

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2019, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/07/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 22:29

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/05/2019, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/05/2019, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/05/2019, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

29/05/2019, 16:05

Juntada

28/05/2019, 15:34

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 12:32

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 12:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/05/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

16/04/2018, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

16/04/2018, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/04/2018, 11:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2018, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2018, 17:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/08/2017, 17:21

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/08/2017, 16:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/08/2017, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/07/2017, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/07/2017, 17:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

27/07/2017, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/02/2017, 15:57

Juntada

09/02/2017, 15:54

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

30/09/2016, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/08/2016, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/08/2016, 12:58

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/08/2016, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

03/08/2016, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/05/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/02/2016, 12:17

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/02/2016, 11:34

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/01/2016, 15:22

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/01/2016, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/01/2016, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2015, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/08/2015, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

31/08/2015, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/08/2015, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/08/2015, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/06/2015, 14:18

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/06/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/04/2015, 15:53

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/04/2015, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/04/2015, 15:06

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/04/2015, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

14/04/2015, 15:49

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/03/2015, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/03/2015, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/02/2015, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

17/11/2014, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/10/2014, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/10/2014, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/10/2014, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

21/10/2014, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/08/2014, 13:28

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/08/2014, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/08/2014, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

21/07/2014, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/03/2014, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/12/2013, 14:39

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/12/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/11/2013, 10:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/11/2013, 10:55

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/11/2013, 18:32

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/11/2013, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

24/10/2013, 15:18

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/09/2013, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/08/2013, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

10/04/2013, 16:37

Reativação de Suspensão - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

10/04/2013, 16:36

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/02/2013, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2013, 14:52

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/02/2013, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

31/01/2013, 12:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

31/01/2013, 12:05

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/01/2013, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/10/2012, 13:56

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/10/2012, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

21/09/2012, 16:01

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

21/09/2012, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/09/2012, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/08/2012, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/08/2012, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

06/08/2012, 18:11

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

06/08/2012, 12:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

06/08/2012, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:54

Anexo

•13/05/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 16:32

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:54

Anexo

•13/05/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2013, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2013, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2012, 18:11