Apelação / Remessa Necessária 0007730-10.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 795.405,74

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA INES DA SILVA BARRETO

CPF

Reu

OSEAS CABRAL BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA

OAB/RJ 165348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Juntada de certidão - 11/05/2026 15:29:12)

11/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

11/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1

08/05/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

30/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Todas as movimentações(152)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Juntada de certidão - 11/05/2026 15:29:12)

11/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

11/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 20:18

08/05/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1

08/05/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

30/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 06:51

Despacho

27/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

27/04/2026, 20:35

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00<br>Sequencial: 7<br>

27/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/04/2026, 15:40

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 14:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 7

10/04/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 11:34

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

26/02/2026, 11:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

26/02/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:43

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

17/12/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 103

16/12/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

04/12/2025, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

04/12/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/12/2025, 15:20

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

18/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

14/11/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 17:25

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00<br>Sequencial: 31<br>

14/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 06:13

Despacho

13/11/2025, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

13/11/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

13/11/2025, 12:33

Juntada de Petição

13/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 31

30/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

24/10/2025, 06:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 20:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

18/10/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 07:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

02/10/2024, 21:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Retirado de pauta

14/09/2024, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

13/09/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

10/09/2024, 20:11

Despacho

10/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

09/09/2024, 18:40

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3

05/09/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

04/09/2024, 07:18

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

11/10/2023, 17:53

Recebidos os autos - RJRIO19 -> TRF2

11/10/2023, 17:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/10/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

14/08/2023, 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

24/05/2021, 20:44

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2021

24/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2021, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

19/03/2021, 12:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/03/2021, 16:01

Juntado(a)

02/03/2021, 15:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00:00</b>

19/02/2021, 04:00

Publicação de Pauta

18/02/2021, 21:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

12/02/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/02/2021, 14:32

Julgamento - Retirado de Pauta

11/02/2021, 10:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00:00</b>

27/01/2021, 04:00

Publicação de Pauta

26/01/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2021, 16:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

22/01/2021, 16:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

21/01/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/01/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2020, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 00132329120174020000

18/12/2020, 08:44

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 21:30

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 20:11

Anexo

•28/05/2024, 17:54

Anexo

•28/05/2024, 17:54

Anexo

•28/05/2024, 17:53

Anexo

•28/05/2024, 17:53

Anexo

•28/05/2024, 17:53

Anexo

•28/05/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 12:11

EXTRATO DE ATA

•11/03/2021, 16:01