Execução Fiscal 5009430-72.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.613,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

J DOS REIS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

12/05/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 14:43

Despacho

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

12/04/2026, 12:03

Juntado(a)

10/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/03/2026, 03:06

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(121)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:07

12/05/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 14:43

Despacho

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

12/04/2026, 12:03

Juntado(a)

10/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/03/2026, 03:06

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 16:32

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 16:32

Juntado(a)

18/03/2026, 16:32

Despacho

17/03/2026, 04:58

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:29

Decisão interlocutória

25/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 16:08

Despacho

11/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 17:06:35)

29/01/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 17:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2025, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/01/2025, 04:14

Juntado(a)

15/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:26

Despacho

15/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 20:03

Despacho

08/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:18

Despacho

19/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2024, 18:58

Despacho

17/12/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50094307220214025104/TRF2

27/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: J DOS REIS DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5009430-72.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

18/07/2024, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:33

Despacho

05/07/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:05

Despacho

22/05/2024, 19:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:34

Juntado(a)

17/04/2024, 11:34

Despacho

03/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

24/01/2024, 11:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

23/01/2024, 17:36

Despacho

22/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:58

Juntado(a)

15/03/2023, 17:53

Decisão interlocutória

08/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 16:54

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/05/2022, 16:48

Despacho

10/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 03:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 19:11

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/08/2021, 18:21

Determinada a citação

03/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 22:14

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 22:14

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 12:58