Execução Fiscal 5083669-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.764,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO VELOSO DA SILVA

OAB/RJ 174003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:58

Despacho

07/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 87 Número: 50300711720264025101

01/04/2026, 15:39

Despacho

31/03/2026, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:37

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

15/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:58

Despacho

07/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 87 Número: 50300711720264025101

01/04/2026, 15:39

Despacho

31/03/2026, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

19/03/2026, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 14:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:02

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025, 14:20

Expedição de ofício

26/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:10

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 23:59

Juntado(a)

09/01/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 12:43

Decisão interlocutória

07/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50836698520234025101/TRF2

11/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5083669-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/09/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 43,82 em 24/08/2024 Número de referência: 1215179

24/08/2024, 06:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

20/08/2024, 16:49

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2024, 20:15

Determinada a intimação

22/05/2024, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:21

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

29/04/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/03/2024, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/02/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2024, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/02/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/01/2024, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2024, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

27/09/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2023, 14:57

Determinada a citação

05/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 43,82 em 15/08/2023 Número de referência: 1078596

15/08/2023, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/08/2023, 14:46

Determinada a intimação

07/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:50

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:46