Execução Fiscal 5009246-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.333,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

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A B COUTO RADIOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 126228·CPF·Representa: Autor

THAIZA FELGUEIRAS CALDAS

OAB/RJ 241057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:43

Expedição de Alvará

12/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 22:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedição de Alvará - 25/04/2025 17:55:33)

09/05/2025, 16:15

Determinada a intimação

05/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 22:55

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:43

Expedição de Alvará

12/05/2025, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:17

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 22:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedição de Alvará - 25/04/2025 17:55:33)

09/05/2025, 16:15

Determinada a intimação

05/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:17

Determinada a intimação

11/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:55

Juntada de Petição

11/03/2025, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/01/2025, 14:14

Juntada de Petição

19/12/2024, 16:28

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50092466220204025101/TRF2

13/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELADO: A B COUTO RADIOLOGIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIZA FELGUEIRAS CALDAS (OAB RJ241057) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5009246-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELADO: A B COUTO RADIOLOGIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAIZA FELGUEIRAS CALDAS (OAB RJ241057) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5009246-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

26/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:47

Determinada a intimação

16/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,66 em 14/08/2024 Número de referência: 1212262

16/08/2024, 06:40

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 21:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 15:58:09)

23/06/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2024, 23:59

Despacho

13/05/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

12/05/2024, 14:50

Juntada de Petição

20/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

07/07/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 02:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2022, 02:38

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2022, 02:37

Decisão interlocutória

26/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 15:14

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 10:38

Determinada a intimação

13/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 19:53

Juntado(a)

12/05/2022, 19:53

Decisão interlocutória

18/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Intimação por Edital

15/12/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2021

15/12/2021, 04:34

Expedição de Edital - citação

13/12/2021, 13:39

Determinada a citação

10/12/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 08:39

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

02/06/2021, 16:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:44

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:23

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/10/2020, 09:07

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2020, 02:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:47

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 19:10