Cumprimento de sentença 5082685-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.640,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

DEISE AFFONSO RAMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:20

Juntada de Petição

21/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:31

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:20

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:31

21/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:31

Determinada a intimação

15/01/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:48

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:17

Determinada a intimação

16/09/2025, 10:17

Juntada de Petição

14/09/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:17

Determinada a intimação

14/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2024, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50826850420234025101/TRF2

27/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEISE AFFONSO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5082685-04.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

03/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:11

Recebido o recurso de Apelação

14/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:41

Despacho

16/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2023, 17:52

Determinada a intimação

30/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2023, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2023, 23:59

Determinada a citação

04/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023, 17:21

Determinada a intimação

03/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:11

SENTENÇA

•11/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:30