Apelação Cível 5087964-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

PAULO CESAR DE PAIVA BASTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO

OAB/RJ 130640·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

14/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 13:35

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2025, 19:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

14/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 19:31

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 13:35

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

08/04/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 08:55

Juntada de Petição

21/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/02/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/02/2025, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/01/2025, 01:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

07/01/2025, 01:17

Juntada de Petição

29/12/2024, 19:54

Juntada de Petição

29/12/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/12/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 07:31

Juntada de Petição

09/12/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2024, 19:44

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/11/2024, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

12/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

11/11/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

17/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/09/2024, 14:33

Retirado de pauta

17/09/2024, 13:42

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

05/09/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

05/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/08/2024, 11:33

Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 50111245720244020000 para 50879646820234025101, a fim de não inviabilizar a sua futura baixa à vara de origem.

13/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2024, 15:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/08/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 19:44