Apelação Cível 5021003-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

PET SHOP IRMAS NAVARRO COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

09/12/2024, 08:30

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 10:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:26

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

09/12/2024, 08:30

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:02

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2024, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 10:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2024, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

05/09/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/09/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

21/08/2024, 12:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/08/2024, 18:40