Apelação Cível 5045454-16.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELSO SOARES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO SOARES GOMES

OAB/RJ 130596·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Recurso Especial sobrestado

14/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2023, 11:18

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:28

16/06/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:58

Recurso Especial sobrestado

14/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/05/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 18:50

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 05:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/03/2023, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

23/03/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 328

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 05:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

23/02/2023, 20:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

30/01/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

10/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

09/01/2023, 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'OFÍCIO' para 'PETIÇÃO'

09/01/2023, 14:10

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:26

Despacho

04/04/2022, 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

04/04/2022, 20:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:44

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

23/08/2021, 13:23

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

29/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

13/04/2021, 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'OFÍCIO' para 'PETIÇÃO'

13/04/2021, 16:13

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2021, 14:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

22/01/2021, 18:28

Juntada - Julgamento

22/01/2021, 18:28

Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidade

19/01/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2020, 11:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 234

08/07/2020, 11:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

08/06/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2020, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

20/05/2020, 22:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2020, 18:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2020, 18:24

Juntada de Petição

24/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

16/03/2020, 13:57

Juntada - Julgamento

16/03/2020, 13:57

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

23/02/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2019, 18:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 337

17/12/2019, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

09/09/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 13:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/09/2019, 14:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

02/09/2019, 13:38

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

02/09/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 13:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:48

OUTROS

•09/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•22/01/2021, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/01/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•16/03/2020, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:38