Procedimento Comum Cível 0140202-41.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 134.119,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:01

Despacho

12/05/2026, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/05/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(145)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:01

Despacho

12/05/2026, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/05/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 16:45

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/10/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:53

Determinada a intimação

03/10/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/10/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:17

Juntado(a)

11/07/2025, 15:55

Juntada de ofício cumprido

11/07/2025, 15:52

Juntada de ofício cumprido

11/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

23/06/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 07:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/05/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0140202-41.2017.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCOS CASTELLO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para ciência da redesignação da perícia para o dia 08/08/2025, às 10h, bem como para que forneçam os dados solicitados pelo I. Perito nas petições de evento 93, PET1, evento 94, PET1 e evento 97, PET1, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se a LATAM AIRLINES, no endereço informado pelo perito, a fim de determinar que a mencionada empresa permita o acesso do expert às suas dependências, para que o profissional cumpra tal encargo na data acima indicada e para que forneça, igualmente no prazo de 10 (dez) dias, os elementos solicitados nas petições supracitadas, às quais devem instruir o expediente, juntamente com cópia deste despacho. Após, siga-se nos termos da decisão de evento 59, DESPADEC1.

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:29

Determinada a intimação

26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:43

Determinada a intimação

14/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:25

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/03/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

12/03/2025, 22:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/03/2025, 09:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 10:03

Despacho

13/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 14:25

Despacho

11/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2025, 15:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:31

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Juntada de Petição

07/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/04/2024, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 01402024120174025108

01/04/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: MARCOS CASTELLO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0140202-41.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF

11/05/2021, 05:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2021, 05:09

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

28/06/2018, 14:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

28/06/2018, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

20/04/2018, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

20/04/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

17/04/2018, 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

17/04/2018, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

17/04/2018, 13:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

13/04/2018, 18:18

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

09/04/2018, 10:49

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/03/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

16/03/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

16/03/2018, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

13/03/2018, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

13/03/2018, 13:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

13/03/2018, 13:32

Localização Interna - (JRJTWW-TIAGO LESSA LEMOS)

09/03/2018, 14:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/09/2017, 14:37

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

25/08/2017, 11:12

Localização Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

14/08/2017, 12:55

Juntada - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

14/08/2017, 12:52

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

09/08/2017, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

02/08/2017, 16:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

02/08/2017, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

02/08/2017, 16:04

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/08/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)

27/07/2017, 16:29

Certidão - (JRJZVI-LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA)

27/07/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

19/07/2017, 16:16

Certidão - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

19/07/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

19/07/2017, 16:02

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

18/07/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

11/07/2017, 18:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

11/07/2017, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

07/07/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)

28/06/2017, 15:42

Juntada - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)

28/06/2017, 15:41

Certidão - (JRJPJX-PAULA MADUREIRA SILVA)

28/06/2017, 14:55

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

26/06/2017, 16:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

26/06/2017, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 08:01

SENTENÇA

•28/04/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:45

PETIÇÃO

•03/02/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 18:18

SENTENÇA

•21/09/2017, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 15:42