Cumprimento de sentença 5082331-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 138.254,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

15/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

23/03/2026, 16:19

Despacho

23/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/04/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:19

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

15/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

23/03/2026, 16:19

Despacho

23/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/02/2026, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

17/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

15/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:33

Despacho

08/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 21:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

07/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

24/07/2025, 17:46

Despacho

24/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082331-47.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA ADVOGADO(A): MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (OAB RJ061510) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ065210) DESPACHO/DECISÃO Evento 107: Recebo a impugnação, eis que tempestiva. À parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:52

Despacho

30/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:40

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2025, 18:39

Despacho

12/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 10:38

Despacho

25/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2025, 15:55

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

16/04/2025, 23:45

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2024, 23:59

Despacho

04/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50823314720214025101/TRF2

04/12/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ065210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5082331-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

26/07/2023, 12:59

Alterado o assunto processual - De: Despejo por Denúncia Vazia - Para: Locação de imóvel

26/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:51

Despacho

04/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 22:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 22:36

Juntada de Petição

03/07/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:43

Juntada de Petição

07/05/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:10

Determinada a intimação

12/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 13:06

Juntada de Petição

16/11/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:38

Despacho

25/10/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 20:55

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2022, 17:18

Juntada de Petição

29/09/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/07/2022, 01:04

Juntada de Petição

26/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:34

Despacho

02/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 27/05/2022 10:14:44)

31/05/2022, 13:42

Juntada de Petição

30/05/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:32

Despacho

27/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 21:01

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:06

Despacho

20/09/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2021, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

17/09/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:58

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 05:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:46

RESPOSTA

•21/07/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 18:52

CÁLCULO

•23/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:34

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:38

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:46

RESPOSTA

•21/07/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 18:52

CÁLCULO

•23/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:34

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/04/2023, 20:19

SENTENÇA

•20/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 11:11