Apelação Cível 5000436-78.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE RIBEIRO CAPATO

CPF 937.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

30/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 13:21

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Advogados / Representantes

ELAINE VIEIRA

OAB/RJ 101838•Representa: ATIVO

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/RJ 112515•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/11/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

31/10/2023, 09:42

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 09:42

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 11:26

EXTRATO DE ATA

•03/03/2021, 18:14

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