Apelação Cível 5112520-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112520372023402510120250131115023

31/01/2025, 11:50

Despacho

30/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 65

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 14:16

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/01/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:59

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112520372023402510120250131115023

31/01/2025, 11:50

Despacho

30/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/01/2025, 14:19

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/01/2025, 14:16

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/01/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Recurso Extraordinário admitido

28/12/2024, 14:59

Recurso Especial não admitido

28/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2024, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46

18/12/2024, 17:11

Juntada de Petição

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/11/2024, 12:15

Juntado(a)

25/11/2024, 18:03

Juntado(a)

25/11/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/10/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 218

23/10/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

21/10/2024, 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

21/10/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

14/10/2024, 18:41

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 17:30

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/10/2024, 15:39

Juntado(a)

04/10/2024, 14:32

Juntado(a)

04/10/2024, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

02/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

30/08/2024, 17:51

Juntado(a)

30/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

30/08/2024, 08:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/08/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 14:32

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:30