Apelação / Remessa Necessária 5011483-75.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 14:34

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/03/2025, 10:26

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 18:06

24/03/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 14:34

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2025, 18:06

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/01/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

23/10/2024, 18:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

23/10/2024, 18:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/10/2024 15:45:02)

21/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

03/10/2024, 13:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

30/11/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2022, 12:22

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:20

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

25/11/2022, 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

24/11/2022, 12:11

Distribuído por prevenção - Número: 50140960520214020000/TRF2

23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 13:01

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:06