Agravo em Recurso Especial 5053636-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

THIAGO CORREA VASQUES

OAB/SP 270914·CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 096559·CPF·Representa: Réu

LUAN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053636492022402510120250915154155

15/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/09/2025 para recurso

11/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552079/2025

17/06/2025, 10:01

Protocolizada Petição 552079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:35

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Acórdão

•24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 16:08

Certidão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Sentença

•24/04/2025, 16:08

Certidão

•24/04/2025, 16:08

Acórdão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Acórdão

•24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/04/2025, 16:08

Certidão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Sentença

•24/04/2025, 16:08

Certidão

•24/04/2025, 16:08

Acórdão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•24/04/2025, 16:08