Apelação / Remessa Necessária 5011667-34.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRAMADO SERVICOS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/ES 025705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2025, 14:46

Juntado(a)

14/11/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:58

COMPROVANTES

•19/03/2025, 11:37

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2025, 14:46

Juntado(a)

14/11/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/11/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/11/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 57

16/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/10/2025 10:46:08)

11/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/10/2025, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 12:37

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/04/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 19:34

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 320

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

30/10/2024, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2021, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 14:00

COMPROVANTES

•19/03/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:35