Apelação / Remessa Necessária 5025754-92.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRICARE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VANDER SANTOS GIUBERTI

OAB/ES 023515·CPF·Representa: Autor

IGOR LUBIANA CHISTÉ

OAB/ES 023644·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

25/11/2024, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/11/2024, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

25/11/2024, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/11/2024, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:06

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 15:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

14/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

17/03/2021, 23:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2021, 23:28

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 23:28