Apelação / Remessa Necessária 5025907-28.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUBE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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OS MESMOS

Reu

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82

05/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:56

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82

05/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/06/2025, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/06/2025, 13:02

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 195

30/01/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/11/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/10/2024, 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/10/2024, 18:27

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2021, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

07/04/2021, 00:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2021, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 18:05

RECURSO ESPECIAL

•08/05/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 10:42

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 00:59