Apelação Cível 5006781-14.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 133.855,44

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

TARCISIO ROSSETO

CPF 704.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

01/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 15:27

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:28

Recurso Especial não admitido

22/01/2024, 20:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 20:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/01/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 23:02

EXTRATO DE ATA

•29/05/2021, 00:54

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