Cumprimento de sentença 5000481-65.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

M.M.R.22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA

OAB/RJ 211235·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/04/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Despacho

06/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/12/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/04/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:59

07/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Despacho

06/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/12/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

05/12/2025, 11:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

04/12/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

13/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 14:19

Despacho

28/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024

09/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M.M.R.22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510013840750 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da CUMSEN nº 50004816520214025102, em que é exeqüente a M.M.R.22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e executado UNIÃO - FAZENDA NACIONAL(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s):M.M.R.22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (06.925.938/0001-07VALOR TRANSFERIDO: R$ 465,52 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 26/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000481-65.2021.4.02.5102/RJ

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 10:52

Expedição de Edital - intimação

23/08/2024, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

07/05/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

15/04/2024, 07:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 16:05

Decisão interlocutória

17/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2023, 14:02

Decisão interlocutória

09/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2023, 17:59

Despacho

13/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERASA S.A. - EXCLUÍDA

12/07/2023, 14:56

Despacho

10/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

22/05/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 07:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

05/05/2023, 14:58

Despacho

04/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 12:24

Despacho

05/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 17:07

Despacho

16/05/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0109514-17.2017.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

18/04/2022, 14:06

Transitado em Julgado

11/04/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 11:39

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:39

Julgado improcedente o pedido

09/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2021 18:50:19)

30/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:34

Despacho

23/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 22/06/2021 17:05:26)

23/06/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 11:42

Despacho

23/04/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2021, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 18:03

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/02/2021, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 11:51

Despacho

11/02/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT03S para RJNIT05F) - processo: 01095141720174025102

10/02/2021, 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/02/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 13:23

Declarada incompetência

09/02/2021, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:57

Juntada de Petição

02/02/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:07

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:35