Recurso Especial 5040287-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498804/2024

14/06/2024, 13:56

Protocolizada Petição 498804/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 13:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

13/06/2024, 14:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000420-2024-AJC-2T)

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474183/2024

07/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 474183/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 14:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

28/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024, 18:19

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/05/2024, 16:59

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498804/2024

14/06/2024, 13:56

Protocolizada Petição 498804/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 13:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2024, 16:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2021, 12:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

13/06/2024, 14:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000420-2024-AJC-2T)

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474183/2024

07/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 474183/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 14:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

28/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024, 18:19

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/05/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 521668/2021

02/06/2021, 12:41

Protocolizada Petição 521668/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/06/2021

02/06/2021, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2021

26/05/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2021

25/05/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/05/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/05/2021, 13:43

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/05/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2021, 20:00

-

•30/04/2021, 19:58

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•30/04/2021, 19:58

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•30/04/2021, 19:58

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•30/04/2021, 19:57

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•30/04/2021, 19:57

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•30/04/2021, 19:57

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•30/04/2021, 19:57

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•30/04/2021, 19:57

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•30/04/2021, 19:57