Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001502-54.2023.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Barra do Piraí TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 103441·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA RIOS

OAB/RJ 244659·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:04

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/03/2026, 15:26

Expedição de Alvará

06/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:04

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:26

15/04/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/03/2026, 15:26

Expedição de Alvará

06/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 11:38

Decisão interlocutória

25/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:27

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

21/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/01/2026, 12:56

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188035-89.2025.4.02.9666/TRF (GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO)

30/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188036-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188034-07.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA)

30/11/2025, 18:10

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060066 processada no TRF2 com o no. 51880340720254029666/TRF (CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA)

02/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060066 processada no TRF2 com o no. 51880340720254029666/TRF (GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO)

02/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060066 processada no TRF2 com o no. 51880358920254029666/TRF (GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO)

02/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060066 processada no TRF2 com o no. 51880367420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060066

29/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 07:49

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060066

09/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:15

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/08/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/07/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/06/2025, 13:50

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 01:19

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:24

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:55

Determinada a intimação

20/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 06:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJBPI01

02/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

02/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA RIOS (OAB RJ244659) ADVOGADO(A): GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ103441) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001502-54.2023.4.02.5119/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

09/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

06/09/2024, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

05/08/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:46

Juntado(a)

10/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 18

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/11/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA <br/> Data: 10/10/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:07

Não Concedida a tutela provisória

28/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:15

IMPUGNAÇÃO

•22/08/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:15

IMPUGNAÇÃO

•22/08/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 22:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 08:53

SENTENÇA

•01/07/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:07