Cumprimento de sentença 5011243-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.470,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

VALDIR GOMES DA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

OAB/RJ 186656·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128653-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128652-83.2025.4.02.9666/TRF (VALDIR GOMES DA MOTA)

28/06/2025, 22:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025391 processada no TRF2 com o no. 51286528320254029666/TRF (VALDIR GOMES DA MOTA)

18/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025391 processada no TRF2 com o no. 51286536820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025391

16/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:22

15/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128653-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128652-83.2025.4.02.9666/TRF (VALDIR GOMES DA MOTA)

28/06/2025, 22:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025391 processada no TRF2 com o no. 51286528320254029666/TRF (VALDIR GOMES DA MOTA)

18/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025391 processada no TRF2 com o no. 51286536820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025391

16/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025391

28/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/04/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:25

Determinada a intimação

18/03/2025, 08:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

17/03/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/02/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025, 09:05

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2025, 19:14

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/02/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/01/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/12/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

11/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97

04/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 97

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR GOMES DA MOTA <br/> Data: 18/12/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

22/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 12:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2024, 21:50

Determinada a intimação

29/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2024, 21:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO36

24/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

24/10/2024, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

24/10/2024, 13:51

Juntada de Petição

24/10/2024, 00:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 17:04

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

27/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDIR GOMES DA MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011243-41.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

06/09/2024, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

16/08/2024, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

16/08/2024, 14:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2024, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2024, 22:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

13/06/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:24

Determinada a intimação

06/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2024, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 12:48

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 09:05

SENTENÇA

•04/02/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 22:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:52

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 09:05

SENTENÇA

•04/02/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 22:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 17:52

SENTENÇA

•13/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:59