Execução Fiscal 5004758-45.2022.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5004758-45.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO EDITAL Nº 510009326134 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE MARCELO BRAGA DA CONCEICAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARCELO BRAGA DA CONCEICAO, CPF/CNPJ: 043.213.357-79; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.360078/2019-96, inscrição(ões) nº 3.006.026563/22-36, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.797,66 (atualizado até 02/06/2022) Eu, ESTEVAO VERLI DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. Eu, JULIANA VIEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA SUBSTITUTA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004758-45.2022.4.02.5117/RJ

23/01/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Determinada a intimação

Todas as movimentações(107)