Cumprimento de sentença 5073258-22.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 73.893,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

JULIO CESAR JORGE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ CARVALHO PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/MG 115872·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 13:04

Decisão interlocutória

02/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 13:04

04/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 13:04

Decisão interlocutória

02/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2025, 16:11

Decisão interlocutória

19/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2025, 19:40

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2024, 13:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50732582220194025101/TRF2

09/12/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR JORGE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ CARVALHO PAIXÃO DOS SANTOS (OAB MG115872) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5073258-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

27/01/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/01/2021, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 19:34

Determinada a intimação

02/12/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 12:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 382,83 em 20/11/2020 Número de referência: 747637

21/11/2020, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/10/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2020, 08:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/10/2020, 08:30

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/03/2020, 02:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/02/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/02/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2020, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2020, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/12/2019, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/12/2019, 01:03

Juntada de Petição

08/11/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/10/2019, 08:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/10/2019, 16:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 369,46 em 25/10/2019 Número de referência: 610357

26/10/2019, 02:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:56

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:55

Juntada de Petição

24/10/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:34

SENTENÇA

•13/10/2020, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 16:44

COMPROVANTES

•21/10/2019, 12:57