Cumprimento de sentença 5009203-65.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES

CPF

Autor

CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE

CPF

Reu

TAIZA LOURENCO LIMA JOSE

CPF

Reu

RAMOM SOUZA JOSE

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 226702·CPF·Representa: Autor

JACYELLEN LANDY DE SOUZA MARQUES

OAB/RJ 227433·CPF·Representa: Autor

GILSON LAUREANO DE SOUZA

OAB/RJ 178454·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

06/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 391

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 391

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230733-13.2025.4.02.9666/TRF (TAIZA LOURENÇO LIMA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230734-95.2025.4.02.9666/TRF (RAMOM SOUZA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230731-43.2025.4.02.9666/TRF (RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230732-28.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 381

22/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

06/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 391

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 391

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230733-13.2025.4.02.9666/TRF (TAIZA LOURENÇO LIMA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230734-95.2025.4.02.9666/TRF (RAMOM SOUZA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230731-43.2025.4.02.9666/TRF (RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES)

31/01/2026, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230732-28.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE)

31/01/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 381

22/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307331320254029666/TRF (GILSON LAUREANO DE SOUZA)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307349520254029666/TRF (RAMOM SOUZA JOSE)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307349520254029666/TRF (GILSON LAUREANO DE SOUZA)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307314320254029666/TRF (RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307314320254029666/TRF (GABRIELLE DE SOUZA COSTA)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307322820254029666/TRF (CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307322820254029666/TRF (GILSON LAUREANO DE SOUZA)

20/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011881 processada no TRF2 com o no. 52307331320254029666/TRF (TAIZA LOURENÇO LIMA JOSE)

20/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011881

19/12/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 358 e 359

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

03/12/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 358, 359

03/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

02/12/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

02/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 358, 359

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 358, 359

01/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011881

01/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

17/11/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 350

10/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 350

07/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 342

22/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

16/10/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

16/10/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342

13/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 20:32

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

23/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:05

Despacho

21/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:29

Juntada de Petição

08/07/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 323

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

07/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323 e 324

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:57

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

14/03/2025, 01:19

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

11/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

25/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011881

24/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

10/02/2025, 10:29

Determinada a intimação

07/02/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 21:53

Juntada de Petição

27/01/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

14/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

11/12/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

11/12/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

05/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

05/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

26/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO42

04/11/2024, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266 e 267

31/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

08/10/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

30/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 13:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

24/09/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAIZA LOURENÇO LIMA JOSE (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON LAUREANO DE SOUZA (OAB RJ178454) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RAMOM SOUZA JOSE (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON LAUREANO DE SOUZA (OAB RJ178454) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON LAUREANO DE SOUZA (OAB RJ178454) RECORRIDO: RUBIA MAYARA FERNANDES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACYELLEN LANDY DE SOUZA MARQUES (OAB RJ227433) ADVOGADO(A): GABRIELLE DE SOUZA COSTA (OAB RJ226702) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009203-65.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 245) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL DO

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 245

06/09/2024, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

19/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243

17/08/2024, 01:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

22/07/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 225 e 228

22/07/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 228 e 229

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/06/2024, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/06/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

06/06/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 210 e 209

28/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 212 e 213

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:53

Determinada a intimação

10/05/2024, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/05/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

09/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/02/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/01/2024, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 176

08/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 10:00

Determinada a intimação

23/11/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2023, 01:56

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

22/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 01:07

Decisão interlocutória

03/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2023, 16:00

Determinada a intimação

07/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 23:21

Determinada a intimação

02/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/01/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/01/2023, 17:39

Determinada a intimação

27/01/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/01/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112 e 113

14/09/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112, 113 e 115

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Homologada a Transação

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:44

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 23/08/2022 14:25. Refer. Evento 92

26/08/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 20:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

19/07/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 18:54

Determinada a intimação

30/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 23/08/2022 14:25. Refer. Evento 79

30/06/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

28/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Determinada a intimação

03/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 16:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - Videoconferência - 12JEF - 19/07/2022 14:00

03/05/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70

22/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:38

Determinada a intimação

15/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:38

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sede Administrativa - 08/03/2022 14:00. Refer. Evento 35

08/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

08/03/2022, 12:34

Juntada de Petição

07/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2022 15:32:41)

07/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 49, 50, 51, 52 e 53

29/01/2022, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/01/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Determinada a intimação

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:39

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/01/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Determinada a intimação

17/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 17:15

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sede Administrativa - 08/03/2022 14:00

16/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2021, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/11/2021, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 14:28

Juntada de Petição

06/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/08/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:52

Determinada a intimação

16/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - TAIZA LOURENÇO LIMA JOSE / RAMOM SOUZA JOSE / CLAUDIO LOURENCO LIMA JOSE (RJ178454 - GILSON LAUREANO DE SOUZA)

08/07/2021, 16:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 13:26

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 16:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2021, 14:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 15:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 21:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 17:55

Determinada a citação

18/12/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:56

IMPUGNAÇÃO

•07/05/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:36

IMPUGNAÇÃO

•14/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 21:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 20:46

Todos os documentos(48)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:56

IMPUGNAÇÃO

•07/05/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:36

IMPUGNAÇÃO

•14/01/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 21:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 20:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:01

SENTENÇA

•28/06/2024, 19:50

PETIÇÃO

•28/05/2024, 00:12

PETIÇÃO

•14/05/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:53

SENTENÇA

•11/04/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2023, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:55

SENTENÇA

•26/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:55