Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011899-78.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LEANDRO FABRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5014574-76.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO FABRES)

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:03

Baixa Definitiva

20/02/2025, 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002611 processada no TRF2 com o no. 50145747620254029666/TRF (LEANDRO FABRES)

20/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002611

19/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002611

17/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 18:02

Todas as movimentações(109)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5014574-76.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO FABRES)

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2024, 11:42

20/02/2025, 13:03

Baixa Definitiva

20/02/2025, 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002611 processada no TRF2 com o no. 50145747620254029666/TRF (LEANDRO FABRES)

20/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002611

19/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2025, 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002611

17/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/01/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

10/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:00

Juntada de Petição

20/11/2024, 20:51

Determinada a intimação

13/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05

08/11/2024, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

25/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

25/09/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 20:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/09/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/09/2024, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRO FABRES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011899-78.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

09/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

06/09/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

27/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:12

Recebido o recurso de Apelação

01/08/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:35

Juntada de Petição

01/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/07/2024, 23:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/05/2024, 15:58

Determinada a intimação

06/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/05/2024, 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/05/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 15:52

Determinada a intimação

19/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 00:06

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 12:11

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/09/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 20:21

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:37

SENTENÇA

•10/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:39