Apelação Cível 5016827-11.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5016827-11.2018.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

EDENILSON CAETANO FERREIRA

CPF 833.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

19/03/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 16:54

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:25

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 20:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/01/2024, 20:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/01/2024, 20:44

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2023, 13:34

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2023, 13:34

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:28

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 21:33

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