Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ROSIMERI FELIX PIMENTEL
CPF
Autor
MARIA DO SOCORRO CARDOZO
CPF
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS DA PAZ PERDIGAO
OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor
BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO
OAB/RJ 235820·CPF·Representa: Autor
BRUNO FELIPE PAZOS HORA
OAB/RJ 247380·CPF·Representa: Autor
MATHEUS CONTREIRAS PRADO
OAB/RJ 249197·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/11/2024, 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO43
01/11/2024, 11:12
Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024
01/11/2024, 11:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
31/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/09/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/09/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024, 20:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024, 18:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
24/09/2024, 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
16/09/2024, 23:59
Documentos
ACÓRDÃO
•24/09/2024, 20:21
EXTRATO DE ATA
•24/09/2024, 18:24
10/10/2024, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/09/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/09/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024, 20:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024, 18:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
24/09/2024, 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
16/09/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
09/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ROSIMERI FELIX PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)
RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002980-96.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
09/09/2024, 00:00
Juntada de certidão
06/09/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
06/08/2024, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/08/2024, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/08/2024, 17:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
23/07/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024, 17:57
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
07/07/2024, 23:59
Julgado improcedente o pedido
27/06/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 14:59
Juntado(a)
27/06/2024, 14:07
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 10:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/06/2024, 10:07
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 26/06/2024 11:00. Refer. Evento 126
26/06/2024, 13:20
Juntada de certidão
25/06/2024, 15:46
Juntada de certidão
21/05/2024, 17:32
Juntada de certidão
16/05/2024, 16:24
Juntado(a)
16/05/2024, 14:38
Juntado(a)
16/05/2024, 14:25
Juntado(a)
16/05/2024, 14:24
Juntado(a)
16/05/2024, 14:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/05/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/05/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/04/2024, 03:07
Juntado(a)
17/04/2024, 12:48
Juntado(a)
17/04/2024, 10:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/04/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 10:29
Determinada a intimação
10/04/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024, 15:57
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 26/06/2024 11:00
10/04/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/04/2024, 12:41
Juntada de Petição
10/04/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/03/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/03/2024, 17:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/03/2024, 03:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2024, 18:33
Determinada a intimação
25/03/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
09/03/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024, 08:46
Determinada a intimação
28/02/2024, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 08:47
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/02/2024, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 17:59
Juntada de Petição
30/01/2024, 14:00
Juntada de Petição
30/01/2024, 12:25
Juntada de certidão
25/01/2024, 11:22
Juntado(a)
25/01/2024, 11:21
Juntada de certidão
17/12/2023, 17:51
Juntado(a)
17/12/2023, 17:45
Juntada de certidão
10/11/2023, 12:31
Juntado(a)
10/11/2023, 12:17
Juntado(a)
11/10/2023, 19:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2023, 17:48
Determinada a intimação
10/10/2023, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023, 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
08/08/2023, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
07/08/2023, 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023, 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
13/07/2023, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
13/07/2023, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
13/07/2023, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
07/07/2023, 21:35
Juntado(a)
06/07/2023, 17:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 18:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/06/2023, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
27/04/2023, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/03/2023, 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
06/03/2023, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2023, 16:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/12/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
24/10/2022, 21:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2022, 14:13
Determinada a intimação
04/10/2022, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/08/2022, 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
14/07/2022, 21:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2022, 15:42
Determinada a intimação
24/06/2022, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 12:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/05/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022, 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
10/05/2022, 15:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/04/2022, 10:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/04/2022, 18:47
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022, 17:47
Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022, 17:44
Determinada a intimação
04/04/2022, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022, 14:31
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022, 13:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
16/03/2022, 22:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/01/2022, 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/12/2021, 14:54
Juntada de peças digitalizadas
07/12/2021, 11:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
16/11/2021, 13:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2021, 17:24
Juntada de Petição
17/09/2021, 10:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
31/07/2021, 23:05
Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2021, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2021, 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2021, 17:31
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 12:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
30/04/2021, 12:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2021, 21:47
Determinada a intimação
10/03/2021, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 15:05
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2021, 15:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/03/2021, 03:44
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 07:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 21:14
Despacho
06/01/2021, 11:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 18:38
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/12/2020, 21:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/11/2020, 17:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020, 19:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020, 12:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 17:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/07/2020, 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2020, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4