Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000013-59.2021.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000013-59.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): LARISSA MARIA TAVARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA APELADO: FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MACAE - FGPSB (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (OAB RJ146471) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: BRK AMBIENTAL - MACAE S/A (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): ISABEL SARAIVA BRAGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5000013-59.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083434 processada no TRF2 com o no. 50001892120264029333/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083434 processada no TRF2 com o no. 50001961320264029333/TRF (ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083434

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(36)