Apelação Cível 5001764-49.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.378,47

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

JOAO GREGORIO FILHO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

14/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

14/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:15

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

11/11/2024, 19:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

22/10/2024, 13:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 13:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

21/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

21/08/2024, 15:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/08/2024, 12:21