Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005134-34.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ARACA AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DRUMMOND MEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO

OAB/RJ 063036·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGUES CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 578

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 578

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:44

Decisão interlocutória

20/04/2026, 12:44

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

02/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

25/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 568

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 568

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(582)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 578

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 578

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:01

20/04/2026, 12:44

Decisão interlocutória

20/04/2026, 12:44

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

02/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

25/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 568

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 568

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

06/03/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 558

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 558

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 558

21/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559

12/01/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559

12/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

09/01/2026, 14:55

Despacho

09/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 549

17/12/2025, 12:37

Juntada de Petição

17/12/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

04/12/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 548

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 548

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

18/11/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 537

18/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

17/10/2025, 11:56

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 537

10/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

09/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

09/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 537

09/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

02/10/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529

26/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

25/07/2025, 14:46

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 529

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 529

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

04/07/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 13:05

Decisão interlocutória

09/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 516 e 517

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 516 e 517

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:27

Despacho

18/02/2025, 14:27

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 21:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00051343420034025101/TRF2

03/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ARACA AGRO PECUARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (OAB RJ063036) PARTE RÉ: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PARTE RÉ: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0005134-34.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

29/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 508

17/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

15/08/2024, 23:59

Despacho

05/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490

02/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

12/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497

09/07/2024, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499

04/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

25/06/2024, 18:42

Expedição de ofício

25/06/2024, 18:42

Despacho

21/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

20/06/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

13/06/2024, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

10/06/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

27/05/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 478 e 479

13/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

02/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 468 e 473

02/05/2024, 17:21

Despacho

30/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:54

Juntada de Petição

27/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

26/04/2024, 12:22

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

19/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:53

Despacho

23/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

22/02/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

30/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457 e 458

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

17/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 10:41

Despacho

11/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 15:37

Despacho

04/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

25/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 13:51

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

07/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

30/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 432 e 433

22/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:00

Despacho

12/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO - EXCLUÍDA

06/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

05/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

16/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423 e 424

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

11/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

21/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

06/03/2023, 23:59

Despacho

24/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

27/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

29/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

29/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

22/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

28/09/2022, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

15/08/2022, 23:59

Despacho

05/08/2022, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 385

05/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

01/08/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

01/08/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

01/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

20/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

20/07/2022, 16:05

Alterado o assunto processual - De: Domínio Público - Para: Desapropriação

15/07/2022, 13:03

Despacho

12/07/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:42

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

07/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

20/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

06/06/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

22/03/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358 e 359

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

04/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

04/03/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:20

Despacho

03/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 09:59

Juntada de Petição

11/02/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

05/02/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

27/12/2021, 23:59

Despacho

17/12/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344

16/12/2021, 14:55

Juntada de Petição

14/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:21

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:54

Despacho

25/11/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2021, 10:51

Juntada de Petição

11/11/2021, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

02/09/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

02/09/2021, 09:46

Despacho

23/08/2021, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

02/07/2021, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

24/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

16/06/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

16/06/2021, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:07

Despacho

14/06/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

27/04/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2021, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 14:06

Despacho

08/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

07/04/2021, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

23/03/2021, 04:19

Juntada de Petição

16/03/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 15:26

Determinada a intimação

02/03/2021, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 09:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292

02/12/2020, 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 294

24/11/2020, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/11/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 292 e 293

21/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/11/2020, 15:08

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

12/11/2020, 06:35

Determinada a intimação

11/11/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/11/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/11/2020, 20:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 11:38

Juntada de Petição

10/11/2020, 13:57

Juntada de Petição

10/11/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 279

30/10/2020, 04:42

Juntada de Petição

27/10/2020, 19:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 278

22/10/2020, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/10/2020, 18:51

Juntada de Petição

19/10/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 278 e 279

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

08/10/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2020, 12:52

Despacho

30/09/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 266

30/09/2020, 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

24/09/2020, 05:40

Juntada de Petição

23/09/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 267

23/09/2020, 05:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

15/09/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

12/09/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2020, 17:12

Despacho

11/09/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 16:34

Juntada de Petição

10/09/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

27/06/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241

09/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 11:00

Juntada de Petição

11/03/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240 e 241

16/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

29/01/2020, 01:04

Juntado(a)

08/01/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/12/2019, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

05/12/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 16:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 230 - Juntada - Peças Digitalizadas - 27/11/2019 16:06:08)

27/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

27/11/2019, 11:22

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 11:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO - EXCLUÍDA

13/08/2019, 11:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/07/2019, 10:45

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/07/2019, 08:49

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/07/2019, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/07/2019, 12:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/07/2019, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/07/2019, 09:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

05/07/2019, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

05/07/2019, 12:33

Juntada

22/05/2019, 17:38

Juntada

22/05/2019, 17:38

Juntada

22/05/2019, 17:38

Juntada

22/05/2019, 17:38

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Juntada

22/05/2019, 17:37

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

14/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

14/05/2019, 12:55

Localização Interna - (JRJNP2-NÃ�DIA PATRÃ�CIA DOMINGOS CRITÓVÃƒO)

13/05/2019, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJNP2-NÃ�DIA PATRÃ�CIA DOMINGOS CRITÓVÃƒO)

13/05/2019, 16:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

31/01/2019, 16:46

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

30/01/2019, 13:49

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

21/01/2019, 13:42

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

18/01/2019, 15:59

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

18/01/2019, 11:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

18/01/2019, 11:10

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

04/12/2018, 15:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

04/12/2018, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

04/12/2018, 15:11

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

27/11/2018, 09:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

27/11/2018, 08:59

Reativação de Suspensão - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

27/11/2018, 08:58

Localização Interna - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

03/07/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

01/09/2016, 14:12

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

10/03/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

16/02/2016, 13:48

Localização Interna - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

06/05/2014, 16:46

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

06/02/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

23/08/2011, 12:02

Localização Interna - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

24/01/2011, 11:55

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

21/01/2011, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

21/01/2011, 18:01

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/01/2011, 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/01/2011, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/01/2011, 18:33

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

10/12/2010, 16:23

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

10/12/2010, 15:19

Localização Interna - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

26/11/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/11/2010, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/11/2010, 12:47

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLOU-LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO)

19/11/2010, 15:45

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

19/11/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

17/11/2010, 19:37

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

16/11/2010, 14:07

Juntada - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

16/11/2010, 14:06

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/10/2010, 13:12

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

16/09/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/07/2010, 11:52

Conclusão para Decisão - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/07/2010, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/07/2010, 11:50

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/07/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/07/2010, 12:12

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/07/2010, 13:42

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2010, 12:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2010, 12:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/06/2010, 18:04

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/06/2010, 13:24

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/06/2010, 11:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/06/2010, 11:39

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/05/2010, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/05/2010, 20:58

Remessa, Carga Para INCRA por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/05/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/04/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/04/2010, 10:49

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

12/04/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/12/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/11/2009, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/11/2009, 20:05

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/11/2009, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/11/2009, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/10/2009, 11:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/10/2009, 11:23

Localização Interna - (JRJAZW-ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA)

26/10/2009, 19:07

Localização Interna - (JRJAZW-ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA)

26/10/2009, 19:02

Localização Interna - (JRJRVW-FREDERICO ALVES MELO)

22/10/2009, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJRVW-FREDERICO ALVES MELO)

22/10/2009, 17:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

16/09/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/09/2009, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/08/2009, 13:36

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

25/08/2009, 20:00

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

25/06/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

15/06/2009, 13:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

15/06/2009, 12:40

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

02/06/2009, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

29/05/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/05/2009, 20:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/05/2009, 20:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/05/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJIGZ-MARIANA MAGALHAES DA CRUZ)

02/03/2009, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGZ-MARIANA MAGALHAES DA CRUZ)

02/03/2009, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

27/02/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

21/01/2009, 16:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

21/01/2009, 16:19

Juntada - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

21/01/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

16/12/2008, 17:49

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

31/10/2008, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

31/10/2008, 13:36

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

01/07/2008, 12:03

Conclusão para Despacho - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

01/07/2008, 12:02

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

27/06/2008, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

27/06/2008, 18:24

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

23/06/2008, 17:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

23/06/2008, 17:52

Juntada - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

23/06/2008, 17:51

Localização Interna - (JRJIDZ-MARIANA DUARTE DE SOUZA)

20/06/2008, 17:30

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

05/06/2008, 17:26

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

17/04/2008, 10:21

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

17/04/2008, 09:34

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/03/2008, 18:20

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/03/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/03/2008, 18:20

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

10/03/2008, 18:19

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/02/2008, 18:12

Localização Interna - (JRJIDZ-MARIANA DUARTE DE SOUZA)

12/02/2008, 14:24

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/01/2008, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/01/2008, 18:40

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

11/01/2008, 14:59

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/11/2007, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/11/2007, 10:54

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/11/2007, 10:53

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/11/2007, 19:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/10/2007, 13:14

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

08/10/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/09/2006, 10:18

Localização Interna - (JRJHPO-CHRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA)

28/07/2006, 15:43

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

26/07/2006, 14:15

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

02/03/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

02/03/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/02/2006, 18:55

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/02/2006, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/02/2006, 18:51

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

13/01/2006, 10:32

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/12/2005, 12:10

Localização Interna - (JRJBLU-BIANCA LUBIANCO)

24/10/2005, 15:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJBLU-BIANCA LUBIANCO)

24/10/2005, 15:30

Juntada - (JRJBLU-BIANCA LUBIANCO)

24/10/2005, 15:29

Localização Interna - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

14/10/2005, 14:01

Juntada - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

14/10/2005, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

14/10/2005, 13:59

Localização Interna - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

10/10/2005, 18:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

10/10/2005, 18:35

Localização Interna - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

13/09/2005, 13:24

Localização Interna - (JRJBLU-BIANCA LUBIANCO)

12/09/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJRNZ-MARCIA BRITZ)

02/09/2005, 13:54

Localização Interna - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

02/09/2005, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEB-ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO)

24/08/2005, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJBMA-BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE)

16/06/2005, 13:21

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/06/2005, 10:16

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/06/2005, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/06/2005, 09:45

Localização Interna - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

07/06/2005, 17:44

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

06/06/2005, 11:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

06/06/2005, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

24/05/2005, 08:46

Conclusão para Despacho - (JRJBMA-BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE)

17/05/2005, 10:45

Localização Interna - (JRJNEO-NAIRA DE RESENDE RAMOS)

03/05/2005, 16:26

Juntada - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

28/04/2005, 12:29

Localização Interna - (JRJBMA-BEATRIZ MAIA DE AZEVEDO VALENTE)

18/04/2005, 12:23

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

05/04/2005, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

05/04/2005, 12:07

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

05/04/2005, 12:06

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

04/04/2005, 17:44

Localização Interna - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

31/03/2005, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

31/03/2005, 11:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

03/03/2005, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

10/12/2004, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

10/12/2004, 15:09

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

10/12/2004, 11:55

Localização Interna - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

03/12/2004, 18:07

Juntada - (MPS-MPS)

10/08/2004, 20:31

Juntada - (MPS-MPS)

10/08/2004, 20:30

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

16/06/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

15/06/2004, 21:23

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

15/06/2004, 18:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/06/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJLAS-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

29/04/2004, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

19/04/2004, 21:21

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

13/04/2004, 21:20

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

13/04/2004, 14:13

Juntada - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

13/04/2004, 14:12

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

26/03/2004, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

25/03/2004, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

16/12/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/12/2003, 21:16

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/12/2003, 09:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

17/11/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

17/11/2003, 21:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/10/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

14/10/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

14/10/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

08/10/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

26/09/2003, 21:10

Juntada - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

26/09/2003, 11:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

22/08/2003, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/08/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJGSA-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

24/06/2003, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

11/06/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

10/06/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

06/05/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

10/04/2003, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJROI-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

01/04/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

27/03/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAAS-ANA AMELIA SERRA PASSOS)

11/03/2003, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

17/02/2003, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:19

IMPUGNAÇÃO

•04/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:42

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 11:24

SENTENÇA

•03/05/2024, 18:09

Todos os documentos(54)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:19

IMPUGNAÇÃO

•04/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:42

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 11:24

SENTENÇA

•03/05/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 08:46

DESPACHO

•05/06/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:26

PETIÇÃO

•12/11/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 13:54

AGRAVO

•27/11/2019, 16:56

AGRAVO

•27/11/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2010, 11:51