Execução Fiscal 0518853-79.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.480,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ALOISIO MARCOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

30/01/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2025 11:05:37)

03/11/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 23:59

Despacho

03/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

30/01/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:55

03/11/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2025 11:05:37)

03/11/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 23:59

Despacho

03/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:55

Despacho

12/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:59

Despacho

23/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:51

Despacho

28/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:22

Despacho

14/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 22:43

Despacho

03/12/2024, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05188537920104025101/TRF2

28/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ALOISIO MARCOS FERNANDES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0518853-79.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/09/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,40 em 14/08/2024 Número de referência: 1206548

16/08/2024, 06:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

08/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

31/05/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:21

Despacho

03/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2021, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/08/2021, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/08/2021, 15:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

02/08/2021, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

06/07/2021, 18:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

06/07/2021, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

22/03/2021, 19:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

15/01/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

14/12/2020, 11:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

14/12/2020, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

28/09/2020, 12:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2020, 22:31

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2020, 14:11

Decisão interlocutória

13/08/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2020, 17:32

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2020, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/01/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/12/2019, 05:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/11/2019, 11:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/11/2019, 11:22

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/11/2019, 11:59

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/10/2018, 15:42

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/10/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2018, 11:49

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

21/08/2018, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

21/08/2018, 15:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

13/08/2018, 10:16

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/07/2018, 16:09

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/07/2018, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

09/05/2018, 12:06

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/06/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/06/2017, 12:25

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/06/2017, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/06/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

25/05/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/11/2015, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/11/2015, 15:11

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/11/2015, 17:14

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

30/09/2013, 17:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

30/09/2013, 16:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/07/2012, 13:31

Certidão - Prazo - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/07/2012, 13:07

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

28/03/2012, 09:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/03/2012, 19:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/03/2012, 19:01

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/06/2011, 15:15

Certidão - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

16/05/2011, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

19/01/2011, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/12/2010, 18:10

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/12/2010, 19:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

15/12/2010, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:43

SENTENÇA

•21/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2010, 18:10