Execução Fiscal 0521102-03.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.691,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

JORGE FLEMING VALLE DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

04/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

04/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:51

Despacho

06/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

19/05/2025, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(148)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

04/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

04/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:51

Despacho

06/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

19/05/2025, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062491020254020000/TRF2

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Despacho

21/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:27

Juntado(a)

13/02/2025, 12:27

Despacho

12/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 22:39

Despacho

03/12/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05211020320104025101/TRF2

28/11/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: JORGE FLEMING VALLE DAS CHAGAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0521102-03.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/09/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,45 em 16/08/2024 Número de referência: 1213114

16/08/2024, 06:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

12/08/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:35

Despacho

03/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

06/02/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

05/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2019, 01:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/04/2019, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 17:57

Juntada de Petição

17/04/2019, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

29/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

09/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 16:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 22:08

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/12/2018, 12:09

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/12/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/12/2018, 16:16

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/12/2018, 16:14

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

30/08/2017, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

30/08/2017, 13:05

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

30/08/2017, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

22/08/2017, 11:44

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/08/2017, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/05/2017, 11:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/05/2017, 11:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

09/05/2017, 13:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/12/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/12/2016, 13:21

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

01/12/2016, 16:06

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

17/11/2016, 15:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

13/10/2016, 18:51

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/07/2016, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2016, 15:20

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/07/2016, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/07/2016, 11:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/06/2016, 18:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/06/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/05/2016, 11:51

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2016, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/05/2016, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/05/2016, 19:41

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/05/2016, 17:41

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/10/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/09/2015, 17:09

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/08/2015, 16:54

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/08/2015, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/05/2015, 19:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/05/2015, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

26/11/2013, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

26/11/2013, 14:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

14/10/2013, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

14/10/2013, 13:40

Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

14/10/2013, 13:35

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/09/2013, 14:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

13/09/2013, 16:30

Juntada

13/09/2013, 15:45

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

13/09/2013, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

23/08/2013, 14:56

Juntada

23/08/2013, 14:48

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

23/08/2013, 14:34

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/08/2013, 11:41

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/04/2013, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/04/2013, 10:17

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

15/04/2013, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 09:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 09:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 08:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/03/2013, 07:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/03/2013, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

04/02/2013, 15:58

Edital Livre - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

31/01/2013, 16:13

Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

31/01/2013, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 19:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

29/01/2013, 09:20

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/01/2013, 11:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/01/2013, 11:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/01/2013, 11:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/01/2013, 11:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/01/2013, 09:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

07/12/2012, 19:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

07/12/2012, 19:18

Conclusão para Decisão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/12/2012, 12:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/12/2012, 09:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/11/2012, 17:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/11/2012, 17:41

Conclusão para Decisão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

05/06/2012, 18:47

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

04/06/2012, 20:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

22/05/2012, 11:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

16/08/2011, 18:39

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/07/2011, 18:28

Certidão - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

11/05/2011, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

08/02/2011, 14:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/01/2011, 15:54

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

05/01/2011, 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

21/12/2010, 12:38

AGRAVO

•28/04/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:36

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•03/12/2024, 22:39

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:26

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•03/05/2024, 15:35

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•25/04/2019, 13:51

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•19/03/2019, 18:51

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•30/08/2017, 13:05

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•09/05/2017, 13:28

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•24/06/2016, 18:12

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•11/05/2016, 19:41

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•14/10/2013, 13:41

Todos os documentos(23)

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•06/06/2025, 12:51

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•09/05/2025, 13:43

AGRAVO

•28/04/2025, 14:20

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•21/03/2025, 13:06

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•19/06/2024, 13:26

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•25/04/2019, 13:51

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•14/10/2013, 13:41

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•16/04/2013, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2013, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2013, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2013, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2012, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2012, 18:47

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•16/08/2011, 18:39

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•28/01/2011, 15:54