Apelação / Remessa Necessária 5034902-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.675.066,60

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BARBARA GOIATA LUCARINY

OAB/RJ 113099·CPF·Representa: Réu

VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109741·CPF·Representa: Réu

ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 146164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:20

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

02/12/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/09/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB12)

26/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

26/09/2024, 17:48

Retirado de pauta

26/09/2024, 17:22

Retirado de pauta

26/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:20

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:17

02/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

02/12/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/09/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB12)

26/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

26/09/2024, 17:48

Retirado de pauta

26/09/2024, 17:22

Retirado de pauta

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

23/09/2024, 18:29

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

23/09/2024, 17:59

Declarada incompetência

23/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

23/09/2024, 17:17

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 12:11

Determinada a intimação

15/09/2024, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

15/09/2024, 20:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

11/09/2024, 12:09

Juntada de Petição

10/09/2024, 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 232

02/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

09/04/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 20:55